REQ 2659/2026

Resumo simplificado

O REQ 2659/2026 pede que o Projeto de Lei nº 252/2024 seja analisado com **urgência urgentíssima** pela Câmara dos Deputados. Isso significa tentar acelerar a discussão e a votação do projeto, sem alterar diretamente as regras dos concursos públicos. O Projeto de Lei nº 252/2024 trata da chamada “cláusula de barreira” em concursos públicos. Essa regra pode limitar o número de candidatos que seguem para as próximas etapas, mesmo quando eles atingem a nota mínima exigida. A proposta busca mudar esse funcionamento, permitindo melhor aproveitamento dos candidatos aprovados e a formação de cadastro de reserva. Na prática, se o projeto for aprovado, mais candidatos que alcançarem o desempenho mínimo poderão continuar no concurso ou ser aproveitados futuramente, conforme as regras do edital e a necessidade do serviço público. A medida também pode reduzir a necessidade de realizar novos concursos e diminuir disputas judiciais, mas seus efeitos dependerão da aprovação e do texto final do projeto. A tramitação do requerimento está indicada como **finalizada**.