16/04/2026

REQ 2136/2026

Resumo simplificado

O Requerimento nº 2136/2026 pede que a Câmara dos Deputados dê **tramitação urgente** ao Projeto de Lei nº 1.361/2025. Isso significa que o projeto deve ser analisado mais rapidamente, sem seguir toda a fila normal de votação. Esse projeto quer alterar a Lei nº 14.260/2021 para **tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem**. Em termos simples, a proposta busca manter de forma contínua os benefícios e estímulos dados às empresas e iniciativas que trabalham com reciclagem. Na prática, se a proposta for aprovada, a tendência é haver mais segurança para quem investe nesse setor, o que pode ajudar a fortalecer a reciclagem no país. Para os cidadãos, isso pode significar mais apoio à coleta e ao reaproveitamento de materiais, com possíveis efeitos positivos para o meio ambiente e para a economia circular.

Ementa Oficial

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

Informações
Código

2617110

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

Data da proposição

16/04/2026

Tipo

Estatísticas

Sem votações registradas

Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.

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Votações

Sem votações registradas

Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.

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