25/03/2026

REQ 1675/2026

Resumo simplificado

A proposição **REQ 1675/2026** pede que o **Projeto de Lei 5.229/2025** seja analisado com **urgência** pela Câmara dos Deputados. Isso significa que os deputados querem acelerar a discussão e a votação da proposta, sem esperar o andamento normal. O projeto trata de regras para **suplementos alimentares**, incluindo sua **produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento**. Em outras palavras, ele busca organizar melhor como esses produtos podem ser fabricados, anunciados, vendidos e retirados do mercado quando necessário. Na prática, se a proposta avançar, ela pode trazer **mais segurança e clareza para consumidores e empresas**, ajudando a reduzir informações enganosas nas embalagens e na publicidade, além de facilitar a fiscalização desses produtos. Para o cidadão comum, isso pode significar mais proteção na hora de comprar suplementos. Segundo as informações disponíveis, a **tramitação já foi finalizada**, ou seja, o requerimento passou pelas etapas previstas na Câmara.

Ementa Oficial

Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.

Informações
Código

2612031

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.

Data da proposição

25/03/2026

Tipo

Estatísticas

Sem votações registradas

Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.

As informações são atualizadas regularmente.

Votações

Sem votações registradas

Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.

As informações são atualizadas regularmente com os dados oficiais da Câmara dos Deputados.