REQ 737/2026

Resumo simplificado

Esta proposta não cria, por si só, um novo programa ou benefício. Ela é um **pedido de urgência** para que a Câmara dos Deputados analise mais rapidamente o **Projeto de Lei nº 5.538/2019**, que trata da criação do **Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia**. Na prática, o objetivo é fazer com que o projeto seja votado com prioridade, sem esperar a tramitação comum. Se aprovado, o projeto poderá avançar mais depressa na Câmara e, assim, chegar antes a uma possível mudança na forma como o país organiza o atendimento às pessoas com epilepsia. O projeto mencionado busca instituir um programa nacional voltado ao atendimento integral dessas pessoas, o que pode significar mais apoio, orientação e cuidado na rede pública e em serviços relacionados à saúde. Para os cidadãos, isso pode representar melhor acesso a informações, acompanhamento e assistência, caso a proposta principal venha a ser aprovada.