PL 6222/2025
Resumo simplificado
O projeto de lei PL 6222/2025 propõe criar, todo ano, a "Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", a ser realizada de 20 de novembro a 10 de dezembro. O objetivo é intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, envolvendo órgãos públicos, estados e municípios, organizações da sociedade civil e empresas. Na prática, a mobilização deve articular campanhas de informação, ações educativas, eventos e parcerias entre diferentes instituições para sensibilizar a população, oferecer orientação e fortalecer a rede de proteção às vítimas. A ideia é aproveitar esse período para concentrar esforços e tornar mais visíveis medidas de combate à violência de gênero. Para as pessoas, isso pode significar mais acesso a informação sobre direitos e serviços de apoio, maior divulgação de canais de denúncia e mais ações locais de prevenção. Também pode estimular programas em escolas, locais de trabalho e espaços públicos para reduzir a violência e apoiar quem precisa. O projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal.
Ementa Oficial
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
Estatísticas
Sem votações registradas
Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.
As informações são atualizadas regularmente.
Votações
Sem votações registradas
Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.
As informações são atualizadas regularmente com os dados oficiais da Câmara dos Deputados.