REQ 4138/2023
Resumo simplificado
A proposição legislativa REQ 4138/2023, apresentada pelo deputado Hugo Motta, solicita urgência na análise de um projeto de lei (PL nº 5.711/2023) relacionado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Este projeto tem como objetivo permitir que o TCU atue como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A aprovação desse projeto pode fortalecer a atuação do Brasil em questões de auditoria e controle financeiro em nível internacional, já que o TCU poderia participar de um órgão importante que supervisiona as contas da ONU. Isso pode trazer mais transparência e eficiência na gestão de recursos utilizados por essa organização, refletindo um compromisso do Brasil com a boa governança. Com a urgência pedida, espera-se que a análise e votação do projeto ocorram mais rapidamente, permitindo que o TCU se integre ao conselho e comece a contribuir com sua expertise em auditoria em uma esfera global. Esse movimento pode ter impactos positivos na imagem do Brasil no exterior e na cooperação internacional em questões de fiscalização e responsabilidade financeira.
Ementa Oficial
Requeremos a V. Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.711/2023, do Tribunal de Contas das União, que "Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas".
Informações
Autor
Temas
Código
2408125
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requeremos a V. Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.711/2023, do Tribunal de Contas das União, que "Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas".
Data da proposição
06/12/2023
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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Temas
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1 votaçãohá 1 ano
Última votação
06/12/20231
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