REQ 2550/2023
Resumo simplificado
A proposição legislativa REQ 2550/2023 tem como objetivo alterar a Lei n.º 11.892, que criou os Institutos Federais no Brasil. Essa mudança busca oferecer aos servidores desses institutos a oportunidade de acessar bolsas destinadas a pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. Com essa alteração, espera-se que os profissionais que trabalham nesses institutos possam ter mais apoio financeiro para realizar pesquisas e projetos que podem beneficiar a educação e a sociedade como um todo. Isso pode levar a um aumento na qualidade do ensino e na produção de conhecimento, além de facilitar a troca de experiências com instituições de outros países. Atualmente, a situação da proposição é que a tramitação já foi finalizada na Câmara dos Deputados, o que significa que ela pode ser implementada, dependendo da aprovação final. Essa mudança pode impactar positivamente tanto os servidores quanto os alunos dos Institutos Federais, promovendo um ambiente mais inovador e colaborativo.
Ementa Oficial
Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
Informações
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Código
2379582
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
Data da proposição
29/08/2023
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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Última votação
29/08/20231
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