PLP 143/2019

Resumo simplificado

O Projeto de Lei Complementar 143/2019, proposto pelo deputado Marcos Pereira, tem como objetivo garantir que os recursos financeiros destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não sejam limitados. Isso significa que, mesmo em situações de cortes orçamentários, o INPI terá acesso ao dinheiro necessário para cumprir suas funções. Atualmente, o INPI enfrenta desafios, como uma grande quantidade de pedidos de registro de patentes acumulados, que podem levar até dez anos para serem processados. A proposta busca assegurar que o orçamento do INPI seja protegido, permitindo que a instituição continue a trabalhar no desenvolvimento de novas tecnologias e inovações no Brasil. Se a lei for aprovada, isso pode resultar em um aumento na eficiência do registro de patentes e, consequentemente, estimular o avanço tecnológico no país. Isso é importante porque um ambiente de inovação forte pode gerar mais empregos e melhorar a competitividade do Brasil no mercado global. A proposta está aguardando a apreciação do Senado Federal.