PEC 45/2019

Resumo simplificado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 busca mudar o sistema de impostos no Brasil. O principal objetivo é criar um novo imposto chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria vários tributos que já existem, como o IPI, o ICMS e o ISS. A ideia é simplificar a forma como os impostos são cobrados, tornando o sistema mais eficiente e menos confuso para os cidadãos e empresas. Com essa mudança, o IBS seria um imposto único que se aplicaria em todo o país, facilitando a vida de quem paga tributos. Isso significa que, em vez de lidar com diferentes impostos de diferentes estados e municípios, as pessoas e as empresas teriam apenas um imposto a considerar. A proposta também estabelece que esse novo imposto não poderá ter isenções ou benefícios que diminuam a carga tributária, garantindo que todos paguem de forma mais justa. A PEC já foi encaminhada para apreciação no Congresso e, se aprovada, pode trazer impactos significativos para a economia, tanto para os consumidores quanto para as empresas. Para o cidadão comum, a expectativa é que essa simplificação ajude a reduzir a burocracia e os custos de conformidade tributária, além de potencialmente tornar os preços mais transparentes.