Direito Penal e Processual Penal
100% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal
Nota:
A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
100%
Fortemente alinhado
1
Votos favoráveis a Direito Penal
0
Votos contrários a Direito Penal
0
Votos neutros em Direito Penal
1
Total de votações analisadas
Votações analisadas (1 total)
25/03/2025
Projeto de Lei
PL 3914/2023
Objetivo da votação: DTQ 1 - BLOCO PL - DO(A) PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 69-A CONSTANTE NO ARTIGO 1º D...
Adicionar um novo tipo de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente, chamado "violência patrimonial". Essa lei visa proteger crianças e adolescentes de adultos que tentam se beneficiar economicame...
Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o texto do PL 3914/2023, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a proposta visa criar um novo tipo penal, especificamente o crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentes, fortalecendo assim a proteção legal para este grupo vulnerável. Alinha-se diretamente à função de garantir justiça e segurança no âmbito penal, promovendo direitos humanos também.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Direito Penal
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