REQ 4282/2026

REQ 4282/2026

13/10/2026 17:32
Resumo da votação
Nesta sessão, foi submetido a voto o Requerimento de Urgência nº 4.282/2026, com base no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Com essa decisão, foi autorizada a tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 79/2020. A votação tratou do pedido de urgência, e não da aprovação do conteúdo do projeto. As evidências fornecidas não informam detalhes sobre o texto do projeto, debates realizados ou votos individuais.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

13/10/2026 17:32

Vídeo da votação
Proposição

- REQ 4282/2026

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020.

Resumo da ementa

O REQ 4282/2026 é um pedido para que o Projeto de Lei nº 79/2020 seja analisado com prioridade pela Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Isso significa tentar acelerar a tramitação do projeto, permitindo que ele seja discutido e votado mais rapidamente. O projeto trata da destinação de contribuições sociais obrigatórias pagas por empresas dos setores de transporte aéreo e portuário. Também aborda valores relacionados à contratação de trabalhadores portuários avulsos. Na prática, o requerimento não muda diretamente nenhuma lei nem cria novas obrigações: ele apenas pede mais rapidez na análise do Projeto de Lei nº 79/2020. Se esse projeto for aprovado posteriormente, poderá alterar a forma como essas contribuições são destinadas e afetar empresas e trabalhadores desses setores. A situação do requerimento consta como tramitação finalizada.

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Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.