Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O que está sendo votado?
Dar urgência ao Projeto de Lei 1840, de 2026. Isso faz com que ele seja analisado mais rápido pela Câmara. Ainda não trata do conteúdo final do projeto, só da velocidade da tramitação.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
26/05/2026 17:01
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026.
Resumo da ementa
Este documento é um **pedido para acelerar a tramitação** do Projeto de Lei nº 1.840 de 2026 na Câmara dos Deputados. Em vez de seguir o caminho normal, mais demorado, ele solicita que o projeto seja analisado com **urgência** pelos parlamentares. Pelo conteúdo complementar do texto, o projeto trata da **obrigatoriedade de divulgar informações sobre a disponibilidade de medicamentos e a previsão de descontinuidade desses remédios no SUS**. Na prática, isso significa que pacientes e profissionais de saúde poderiam saber com mais clareza quais remédios estão disponíveis e quando algum medicamento pode deixar de ser oferecido. Se aprovado e colocado em votação mais rapidamente, esse pedido pode ajudar a acelerar uma possível mudança nas regras do SUS, com impacto direto na **transparência** e no **acesso à informação** para a população que depende de medicamentos públicos. Como a informação principal indica que a tramitação foi **finalizada**, isso quer dizer que esse pedido de urgência já passou pela etapa legislativa correspondente, mas o documento em si serve para mostrar que a intenção era dar prioridade à análise do projeto.