REQ 2369/2026

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

29/04/2026 17:06
O que está sendo votado?

O pedido é para dar urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. Isso faz com que o projeto tramite mais rápido na Câmara. A votação decide apenas se ele deve ter prioridade de análise.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

29/04/2026 17:06

Vídeo da votação
Proposição

- REQ 2369/2026

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

Resumo da ementa

Esta proposição é um **pedido para que o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, seja analisado com urgência** na Câmara dos Deputados. Em outras palavras, o autor quer que a proposta tramite mais rápido do que o normal. Pelo contexto do documento, esse projeto trata de **regras para renúncias de receita**, ou seja, situações em que o governo deixa de arrecadar parte de tributos ou abre mão de receber certos valores. A ideia é usar essas regras para **ajudar a enfrentar efeitos econômicos causados pela crise no mercado internacional de energia**, ligada ao conflito no Oriente Médio. Na prática, se o pedido de urgência for aceito, o projeto pode ser votado mais rapidamente. Isso pode acelerar medidas que tenham impacto sobre a economia, empresas e consumidores, especialmente em temas ligados a energia, impostos e possíveis ações do governo para reduzir prejuízos econômicos. Como a situação informada é **“tramitação finalizada”**, esse requerimento já passou pela fase de análise na Câmara.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.