PLP 114/2026

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

12/08/2026 17:58

Resumo da votação

Decide-se se as emendas apresentadas ao texto principal entram ou não na proposta. O voto SIM apoia as emendas e o voto NÃO as rejeita. Neste caso, as emendas são rejeitadas e o texto segue sem essas mudanças.

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

Resultado da Votação

REJEITADA

108

Votos SIM

275

Votos NÃO

SIM - 28.2% NÃO - 71.8%

28.2%

71.8%

Detalhes

Data da votação

12/08/2026 17:58

Vídeo da votação

Proposição

- PLP 114/2026

Estatísticas

Total de votos: 383
Partidos votantes: 24

Ementa

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Resumo da ementa

O PLP 114/2026 propõe criar regras especiais para que o governo possa abrir mão de parte de sua arrecadação em 2026, sem descumprir as exigências fiscais, quando essa medida servir para reduzir os efeitos econômicos causados pelo aumento dos preços da energia no mercado internacional, provocado pelo conflito no Oriente Médio. Na prática, o projeto busca permitir que o governo mantenha ou crie medidas para ajudar a conter a alta de combustíveis, como diesel, gasolina, biodiesel e etanol, mesmo que isso reduza a arrecadação de impostos. A proposta também prevê que esse “alívio” fiscal possa ser compensado por receitas extras que surgirem por causa do próprio aumento dos preços da energia, como mais arrecadação ligada ao setor de petróleo e gás. Se aprovado, o projeto pode ajudar o governo a agir com mais rapidez para tentar evitar aumentos maiores no preço dos combustíveis e seus efeitos sobre o custo de vida, o transporte e os preços de outros produtos. Por outro lado, ele também flexibiliza regras fiscais para situações excepcionais, o que pode gerar debate sobre equilíbrio das contas públicas. O projeto ainda aguarda análise do Senado Federal.

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Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

NOVO 100% de aprovação
PL 87% de aprovação

Partidos mais contrários:

PODE 64% de rejeição
MDB 71% de rejeição
AVANTE 75% de rejeição
PSDB 76% de rejeição
REPUBLICANOS 81% de rejeição

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

MDB Sim

100%
PL Sim

100%
PODE Sim

100%

Partidos menos disciplinados:

MDB Sim

100%
PL Sim

100%
PODE Sim

100%

Votação por partido

Nome	UF	Voto
Pastor Sargento Isidório	BA	Não Divergiu
Waldemar Oliveira	PE	Não Divergiu
Greyce Elias	MG	Sim Seguiu
André Janones	MG	Não Divergiu

	Nome	UF	Voto
	Arnaldo Jardim	SP	Não Voto Livre

	Nome	UF	Voto
	José Carlos Araujo	BA	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Rafael Brito	AL	Não Divergiu
Isnaldo Bulhões Jr.	AL	Não Divergiu
Ricardo Maia	BA	Não Divergiu
Rafael Prudente	DF	Não Divergiu
Dr. Zacharias Calil	GO	Sim Seguiu
Célio Silveira	GO	Sim Seguiu
Roseana Sarney	MA	Sim Seguiu
Hercílio Coelho Diniz	MG	Não Divergiu
Keniston Braga	PA	Não Divergiu
Renilce Nicodemos	PA	Não Divergiu
Antônio Doido	PA	Não Divergiu
Iza Arruda	PE	Não Divergiu
Luciano Bivar	PE	Não Divergiu
Marcos Aurélio Sampaio	PI	Não Divergiu
Sergio Souza	PR	Sim Seguiu
Alceu Moreira	RS	Não Divergiu
Márcio Biolchi	RS	Não Divergiu
Pezenti	SC	Sim Seguiu
Cobalchini	SC	Não Divergiu
João Cury	SP	Não Divergiu
Fábio Teruel	SP	Não Divergiu
Alexandre Guimarães	TO	Não Divergiu
Osmar Terra	RS	Sim Seguiu
Delegado Palumbo	SP	Não Divergiu
Simone Marquetto	SP	Sim Seguiu
Andreia Siqueira	PA	Não Divergiu
Emanuel Pinheiro Neto	MT	Não Divergiu
Thiago Flores	RO	Sim Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Kim Kataguiri	SP	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Luiz Lima	RJ	Sim Seguiu
Marcel van Hattem	RS	Sim Seguiu
Gilson Marques	SC	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Magda Mofatto	GO	Sim
Dr. Frederico	MG	Sim
Pedro Aihara	MG	Não
Fred Costa	MG	Não

Nome	UF	Voto
Daniel Almeida	BA	Não Voto Livre
Alice Portugal	BA	Não Voto Livre
Inácio Arruda	CE	Não Voto Livre
Márcio Jerry	MA	Não Voto Livre
Gervásio Maia	PB	Não Voto Livre
Enfermeira Rejane	RJ	Não Voto Livre
Jandira Feghali	RJ	Não Voto Livre
Orlando Silva	SP	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Flávia Morais	GO	Não Voto Livre
Dorinaldo Malafaia	AP	Não Voto Livre
Josenildo	AP	Não Voto Livre
Félix Mendonça Júnior	BA	Não Voto Livre
André Figueiredo	CE	Não Voto Livre
Mário Heringer	MG	Não Voto Livre
Marcos Tavares	RJ	Não Voto Livre
Robério Monteiro	CE	Não Voto Livre
Duda Salabert	MG	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Ricardo Salles	SP	Sim Seguiu
Vinicius Gurgel	AP	Sim Seguiu
Capitão Alden	BA	Sim Seguiu
João Carlos Bacelar	BA	Não Divergiu
Dr. Jaziel	CE	Sim Seguiu
Bia Kicis	DF	Sim Seguiu
Alberto Fraga	DF	Sim Seguiu
Gilvan da Federal	ES	Sim Seguiu
Gustavo Gayer	GO	Sim Seguiu
Josimar Maranhãozinho	MA	Sim Seguiu
Detinha	MA	Sim Seguiu
Pastor Gil	MA	Sim Seguiu
Lincoln Portela	MG	Sim Seguiu
Emidinho Madeira	MG	Sim Seguiu
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Sim Seguiu
Delegada Ione	MG	Sim Seguiu
Nikolas Ferreira	MG	Sim Seguiu
Mauricio do Vôlei	MG	Sim Seguiu
Domingos Sávio	MG	Sim Seguiu
Rosângela Reis	MG	Sim Seguiu
Junio Amaral	MG	Sim Seguiu
Rodolfo Nogueira	MS	Não Divergiu
Marcos Pollon	MS	Sim Seguiu
Coronel Fernanda	MT	Não Divergiu
Rodrigo da Zaeli	MT	Sim Seguiu
Joaquim Passarinho	PA	Sim Seguiu
Delegado Caveira	PA	Sim Seguiu
Delegado Éder Mauro	PA	Sim Seguiu
Cabo Gilberto Silva	PB	Sim Seguiu
André Ferreira	PE	Sim Seguiu
Mendonça Filho	PE	Sim Seguiu
Coronel Meira	PE	Sim Seguiu
Itamar Paim	PR	Sim Seguiu
Roberto Monteiro	RJ	Sim Seguiu
Dr Flávio	RJ	Sim Seguiu
Carlos Jordy	RJ	Sim Seguiu
Altineu Côrtes	RJ	Sim Seguiu
Soraya Santos	RJ	Sim Seguiu
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim Seguiu
Chris Tonietto	RJ	Sim Seguiu
Carla Dickson	RN	Sim Seguiu
Sargento Gonçalves	RN	Sim Seguiu
General Girão	RN	Sim Seguiu
Coronel Chrisóstomo	RO	Sim Seguiu
Sanderson	RS	Sim Seguiu
Marcelo Moraes	RS	Sim Seguiu
Bibo Nunes	RS	Sim Seguiu
Giovani Cherini	RS	Sim Seguiu
Ismael	SC	Sim Seguiu
Zé Trovão	SC	Sim Seguiu
Daniel Freitas	SC	Sim Seguiu
Daniela Reinehr	SC	Abstenção Divergiu
Julia Zanatta	SC	Sim Seguiu
Mario Frias	SP	Sim Seguiu
Missionário José Olimpio	SP	Sim Seguiu
Miguel Lombardi	SP	Sim Seguiu
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim Seguiu
Rosana Valle	SP	Sim Seguiu
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Sim Seguiu
Luiz Carlos Motta	SP	Sim Seguiu
Jefferson Campos	SP	Sim Seguiu
Paulo Freire Costa	SP	Sim Seguiu
Delegado Paulo Bilynskyj	SP	Não Divergiu
Capitão Augusto	SP	Sim Seguiu
Filipe Martins	TO	Sim Seguiu
Silvia Cristina	RO	Não Divergiu
Tiririca	SP	Não Divergiu
Marcos Braz	RJ	Não Divergiu
Icaro de Valmir	SE	Não Divergiu
Eli Borges	TO	Sim Seguiu
Samuel Viana	MG	Não Divergiu

Nome	UF	Voto
Mauricio Marcon	RS	Sim Seguiu
Gilson Daniel	ES	Não Divergiu
Nely Aquino	MG	Não Divergiu
Nelson Barbudo	MT	Sim Seguiu
Felipe Francischini	PR	Sim Seguiu
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim Seguiu
Sargento Portugal	RJ	Sim Seguiu
Rafael Fera	RO	Não Divergiu
Felipe Becari	SP	Não Divergiu
Antonio Carlos Rodrigues	SP	Não Divergiu
Bruno Ganem	SP	Não Divergiu
Paulo Soares	SP	Não Divergiu
Tiago Dimas	TO	Não Divergiu
Raimundo Costa	BA	Não Divergiu

Nome	UF	Voto
Delegado Bruno Lima	SP	Não Divergiu
Zezinho Barbary	AC	Não Divergiu
Zé Adriano	AC	Não Divergiu
Socorro Neri	AC	Não Divergiu
Daniel Barbosa	AL	Não Divergiu
ANDRÉ ABDON	AP	Não Divergiu
Claudio Cajado	BA	Não Divergiu
AJ Albuquerque	CE	Não Divergiu
Adriano do Baldy	GO	Não Divergiu
Amanda Gentil	MA	Não Divergiu
Dimas Fabiano	MG	Não Divergiu
Clarissa Tércio	PE	Sim Seguiu
Lula da Fonte	PE	Não Divergiu
Julio Arcoverde	PI	Não Divergiu
Átila Lira	PI	Não Divergiu
Dilceu Sperafico	PR	Não Divergiu
Ricardo Barros	PR	Não Divergiu
Tião Medeiros	PR	Não Divergiu
Julio Lopes	RJ	Não Divergiu
Bebeto	RJ	Não Divergiu
João Maia	RN	Não Divergiu
Pedro Westphalen	RS	Não Divergiu
Any Ortiz	RS	Sim Seguiu
Afonso Hamm	RS	Não Divergiu
Covatti Filho	RS	Sim Seguiu
Gustinho Ribeiro	SE	Não Divergiu
Mauricio Neves	SP	Não Divergiu
Fernando Monteiro	PE	Não Divergiu
Marcelo Queiroz	RJ	Não Divergiu
Vicentinho Júnior	TO	Não Divergiu
Thiago de Joaldo	SE	Não Divergiu
Marx Beltrão	AL	Não Divergiu

	Nome	UF	Voto
	Marreca Filho	MA	Sim Seguiu
	Fernando Rodolfo	PE	Não Divergiu

	Nome	UF	Voto
	Toninho Wandscheer	PR	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Duarte	MA	Não Voto Livre
Mário Negromonte Jr.	BA	Não Voto Livre
Idilvan Alencar	CE	Não Voto Livre
Rodrigo Rollemberg	DF	Não Voto Livre
Dr. Victor Linhalis	ES	Não Voto Livre
Paulo Folletto	ES	Não Voto Livre
Maria Arraes	PE	Não Voto Livre
Eriberto Medeiros	PE	Não Voto Livre
Felipe Carreras	PE	Não Voto Livre
Luciano Ducci	PR	Não Voto Livre
Jonas Donizette	SP	Não Voto Livre
Tabata Amaral	SP	Não Voto Livre
Bandeira de Mello	RJ	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Castro Neto	PI	Sim Seguiu
Sargento Fahur	PR	Sim Seguiu
Ricardo Guidi	SC	Sim Seguiu
Cezinha de Madureira	SP	Sim Seguiu
Luciano Amaral	AL	Não Divergiu
Átila Lins	AM	Não Divergiu
Sidney Leite	AM	Não Divergiu
Gabriel Nunes	BA	Não Divergiu
Charles Fernandes	BA	Não Divergiu
Sérgio Brito	BA	Não Divergiu
Paulo Magalhães	BA	Não Divergiu
Célio Studart	CE	Não Divergiu
Luiz Gastão	CE	Não Divergiu
Daniel Agrobom	GO	Não Divergiu
Diego Andrade	MG	Não Divergiu
Raimundo Santos	PA	Não Divergiu
Júnior Ferrari	PA	Não Divergiu
Mersinho Lucena	PB	Não Divergiu
Júlio Cesar	PI	Não Divergiu
Leandre	PR	Não Divergiu
Beto Preto	PR	Não Divergiu
Luiz Nishimori	PR	Não Divergiu
Sandro Alex	PR	Não Divergiu
Dr. Daniel Soranz	RJ	Não Divergiu
Helena Lima	RR	Não Divergiu
Heitor Schuch	RS	Não Divergiu
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim Seguiu
Lucas Redecker	RS	Não Divergiu
Delegada Katarina	SE	Não Divergiu
Fabio Reis	SE	Não Divergiu
Carlos Sampaio	SP	Não Divergiu
Diego Coronel	BA	Não Divergiu
Josivaldo JP	MA	Não Divergiu
Igor Timo	MG	Sim Seguiu
Luisa Canziani	PR	Não Divergiu

Nome	UF	Voto
Dagoberto Nogueira	MS	Não Divergiu
Vitor Lippi	SP	Não Divergiu
Paulo Alexandre Barbosa	SP	Não Divergiu
Adolfo Viana	BA	Não Divergiu
Jeferson Rodrigues	GO	Sim Seguiu
Juscelino Filho	MA	Não Divergiu
Paulo Abi-Ackel	MG	Não Divergiu
Aécio Neves	MG	Sim Seguiu
Pastor Eurico	PE	Não Divergiu
Beto Richa	PR	Não Divergiu
Juninho do Pneu	RJ	Sim Seguiu
Marcos Soares	RJ	Não Divergiu
Daniel Trzeciak	RS	Não Divergiu
Antonio Andrade	TO	Não Divergiu
Beto Pereira	MS	Não Divergiu
Geovania de Sá	SC	Sim Seguiu
Geraldo Resende	MS	Não Divergiu

Nome	UF	Voto
Célia Xakriabá	MG	Não Voto Livre
Pastor Henrique Vieira	RJ	Não Voto Livre
Glauber Braga	RJ	Não Voto Livre
Tarcísio Motta	RJ	Não Voto Livre
Talíria Petrone	RJ	Não Voto Livre
Chico Alencar	RJ	Não Voto Livre
Fernanda Melchionna	RS	Não Voto Livre
Luiza Erundina	SP	Não Voto Livre
Sônia Guajajara	SP	Não Voto Livre
Sâmia Bomfim	SP	Não Voto Livre
Professora Luciene Cavalcante	SP	Não Voto Livre
Paulo Lemos	AP	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Waldenor Pereira	BA	Não Voto Livre
Joseildo Ramos	BA	Não Voto Livre
Jorge Solla	BA	Não Voto Livre
Erika Kokay	DF	Não Voto Livre
Helder Salomão	ES	Não Voto Livre
Jack Rocha	ES	Não Voto Livre
Rubens Otoni	GO	Não Voto Livre
Rubens Pereira Júnior	MA	Não Voto Livre
Ana Pimentel	MG	Não Voto Livre
Miguel Ângelo	MG	Não Voto Livre
Rogério Correia	MG	Não Voto Livre
Paulo Guedes	MG	Não Voto Livre
Patrus Ananias	MG	Não Voto Livre
Padre João	MG	Não Voto Livre
Vander Loubet	MS	Não Voto Livre
Camila Jara	MS	Não Voto Livre
Airton Faleiro	PA	Não Voto Livre
Luiz Couto	PB	Não Voto Livre
Carlos Veras	PE	Não Voto Livre
Florentino Neto	PI	Não Voto Livre
Dr. Francisco	PI	Não Voto Livre
Flávio Nogueira	PI	Não Voto Livre
Merlong Solano	PI	Não Voto Livre
Carol Dartora	PR	Não Voto Livre
Welter	PR	Não Voto Livre
Gleisi Hoffmann	PR	Não Voto Livre
Zeca Dirceu	PR	Não Voto Livre
Tadeu Veneri	PR	Não Voto Livre
Lindbergh Farias	RJ	Não Voto Livre
Reimont	RJ	Não Voto Livre
Dimas Gadelha	RJ	Não Voto Livre
Benedita da Silva	RJ	Não Voto Livre
Marcon	RS	Não Voto Livre
Denise Pessôa	RS	Não Voto Livre
Bohn Gass	RS	Não Voto Livre
Paulo Pimenta	RS	Não Voto Livre
Alexandre Lindenmeyer	RS	Não Voto Livre
Maria do Rosário	RS	Não Voto Livre
Ana Paula Lima	SC	Não Voto Livre
João Daniel	SE	Não Voto Livre
Nilto Tatto	SP	Não Voto Livre
Carlos Zarattini	SP	Não Voto Livre
Jilmar Tatto	SP	Não Voto Livre
Juliana Cardoso	SP	Não Voto Livre
Kiko Celeguim	SP	Não Voto Livre
Alencar Santana	SP	Não Voto Livre
Alfredinho	SP	Não Voto Livre
Paulo Teixeira	SP	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Bacelar	BA	Não Voto Livre
Prof. Reginaldo Veras	DF	Não Voto Livre
Clodoaldo Magalhães	PE	Não Voto Livre

	Nome	UF	Voto
	Luizianne Lins	CE	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Antônia Lúcia	AC	Não Divergiu
Adail Filho	AM	Não Divergiu
Tenente Coronel Zucco	RS	Sim Seguiu
Vinicius Carvalho	SP	Sim Seguiu
Amaro Neto	ES	Não Divergiu
Roberto Duarte	AC	Não Divergiu
Silas Câmara	AM	Sim Seguiu
Marcelo Nilo	BA	Não Divergiu
Rogéria Santos	BA	Não Divergiu
Fred Linhares	DF	Não Divergiu
Julio Cesar Ribeiro	DF	Não Divergiu
Evair Vieira de Melo	ES	Sim Seguiu
Marussa Boldrin	GO	Não Divergiu
Euclydes Pettersen	MG	Não Divergiu
Gilberto Abramo	MG	Não Divergiu
Bruno Farias	MG	Não Divergiu
Hugo Motta	PB	Art. 17 Divergiu
Valdir Trindade	PB	Não Divergiu
Augusto Coutinho	PE	Não Divergiu
Jadyel Alencar	PI	Não Divergiu
Pedro Lupion	PR	Sim Seguiu
Marcelo Crivella	RJ	Sim Seguiu
Rosangela Gomes	RJ	Não Divergiu
Jorge Braz	RJ	Não Divergiu
Albuquerque	RR	Não Divergiu
Carlos Gomes	RS	Não Divergiu
Franciane Bayer	RS	Não Divergiu
Celso Russomanno	SP	Não Divergiu
Milton Vieira	SP	Não Divergiu
Maria Rosas	SP	Não Divergiu
Ricardo Ayres	TO	Não Divergiu
Defensor Stélio Dener	RR	Não Divergiu

Nome	UF	Voto
Márcio Honaiser	MA	Não Voto Livre
Aureo Ribeiro	RJ	Não Voto Livre
Paulinho da Força	SP	Não Voto Livre
Zé Silva	MG	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Saullo Vianna	AM	Não Divergiu
Celso Sabino	PA	Não Divergiu
Dani Cunha	RJ	Sim Seguiu
Rodrigo Valadares	SE	Sim Seguiu
Rosângela Moro	SP	Sim Seguiu
David Soares	SP	Não Divergiu
Marangoni	SP	Não Divergiu
Danilo Forte	CE	Não Divergiu
Fernanda Pessoa	CE	Não Divergiu
Murillo Gouvea	RJ	Não Divergiu
Ricardo Abrão	RJ	Sim Seguiu
Daniela do Waguinho	RJ	Não Divergiu
Coronel Ulysses	AC	Não Divergiu
Meire Serafim	AC	Não Divergiu
Nivaldo Albuquerque	AL	Não Divergiu
Fausto Santos Jr.	AM	Não Divergiu
José Rocha	BA	Não Divergiu
Arthur Oliveira Maia	BA	Não Divergiu
Dal Barreto	BA	Não Divergiu
Moses Rodrigues	CE	Não Divergiu
Mauro Benevides Filho	CE	Não Divergiu
Messias Donato	ES	Não Divergiu
José Nelto	GO	Não Divergiu
Pedro Lucas Fernandes	MA	Não Divergiu
Rafael Simoes	MG	Não Divergiu
Delegado Marcelo Freitas	MG	Não Divergiu
Luiz Fernando Faria	MG	Não Divergiu
Rodrigo de Castro	MG	Não Divergiu
Fabio Garcia	MT	Sim Seguiu
Henderson Pinto	PA	Não Divergiu
Delegado Matheus Laiola	PR	Não Divergiu
Geraldo Mendes	PR	Não Divergiu
Paulo Litro	PR	Sim Seguiu
Benes Leocádio	RN	Não Divergiu
Gabriel Mota	RR	Não Divergiu
Luiz Carlos Busato	RS	Não Divergiu
Fabio Schiochet	SC	Sim Seguiu
Yandra Moura	SE	Não Divergiu
Alexandre Leite	SP	Não Divergiu
Fausto Pinato	SP	Não Divergiu
Carlos Henrique Gaguim	TO	Não Divergiu

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

Resumo da votação

Resultado da Votação

108

275

Detalhes

Data da votação

Vídeo da votação

Proposição

Estatísticas

Ementa

Resumo da ementa

Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Disciplina partidária:

Votação por partido

AVANTE 1 3 Orientação: Sim 100% disciplina

CIDADANIA 0 1 Orientação: Liberado

DC 0 1 Orientação: Liberado

MDB 8 20 Orientação: Sim 100% disciplina

MISSÃO 1 0 Orientação: Sim 100% disciplina

NOVO 3 0 Orientação: Sim 100% disciplina

PATRIOTA 2 2

PCdoB 0 8 Orientação: Liberado

PDT 0 9 Orientação: Liberado

PL 61 9 Orientação: Sim 100% disciplina

PODE 5 9 Orientação: Sim 100% disciplina

PP 3 29 Orientação: Sim 100% disciplina

PRD 1 1 Orientação: Sim 100% disciplina

PROS 0 1 Orientação: Liberado

PSB 0 13 Orientação: Liberado

PSD 6 29 Orientação: Sim 100% disciplina

PSDB 4 13 Orientação: Sim 100% disciplina

PSOL 0 12 Orientação: Liberado

PT 0 48 Orientação: Liberado

PV 0 3 Orientação: Liberado

REDE 0 1 Orientação: Liberado

REPUBLICANOS 6 25 Orientação: Sim 100% disciplina

SOLIDARIEDADE 0 4 Orientação: Liberado

UNIÃO 7 34 Orientação: Sim 100% disciplina