Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O que está sendo votado?
Dar urgência ao PL 3071/2015. Isso faz o projeto andar mais rápido na Câmara. A decisão é sobre acelerar a análise do texto, não sobre o conteúdo final do projeto.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
28/04/2026 19:43
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3071/2015.
Resumo da ementa
A proposição **REQ 2191/2026** é um pedido para que a Câmara dos Deputados analise com **urgência** o **Projeto de Lei 3071/2015**. Em outras palavras, os parlamentares estão solicitando que esse projeto seja tratado mais rapidamente do que o normal. Pelo contexto do documento, esse projeto quer **alterar o Estatuto da Igualdade Racial** para incluir o tema da **violência racial** de forma mais clara na lei. Isso pode significar um reforço no reconhecimento e no enfrentamento de situações de discriminação e agressões motivadas por raça ou cor. Na prática, se o pedido de urgência for aceito, o projeto pode ser votado mais cedo. Isso pode acelerar possíveis mudanças legais relacionadas à proteção da população negra e ao combate ao racismo. A proposição, portanto, não cria sozinha uma nova regra, mas busca acelerar a discussão de uma proposta que trata desse assunto.