O que está sendo votado?
A sessão decide dar urgência ao Projeto de Lei 5.900/2025. Isso faz o projeto andar mais rápido na Câmara. O texto trata de dar ao órgão federal da agricultura o poder de analisar, antes, regras que afetem espécies usadas na produção.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Resultado da Votação
317
Votos SIM
123
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/05/2026 17:11
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 440
- Partidos votantes: 23
Ementa
Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “.
Resumo da ementa
O requerimento pede **urgência** para a análise do **Projeto de Lei nº 5.900/2025**. Isso significa que os deputados querem que esse projeto seja votado mais rapidamente, sem seguir toda a tramitação normal. O projeto quer alterar a Lei nº 14.600/2023 para dar ao órgão federal responsável pela agricultura a **competência exclusiva** para fazer uma análise econômica e dar uma **opinião prévia obrigatória** sobre regras e atos do governo que possam afetar espécies de interesse produtivo, como animais ou plantas importantes para a produção. Na prática, se aprovado, isso pode fazer com que decisões do poder público que afetem o setor produtivo passem por uma avaliação técnica da área da agricultura antes de serem publicadas. Para os cidadãos, isso pode influenciar temas ligados à produção de alimentos, ao trabalho no campo e aos preços e disponibilidade de alguns produtos. Atualmente, a situação informada é de **tramitação finalizada** para esse requerimento de urgência.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
- SOLIDARIEDADE 100% de aprovação
- PL 99% de aprovação
- REPUBLICANOS 97% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PV 71% de rejeição
- PSB 80% de rejeição
- PCdoB 89% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
- PT 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Liberado0%
-
PT Liberado0%
-
AVANTE Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
|
Vavá | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Max Lemos | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB | |
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Ilacir Bicalho | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
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Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
