O que está sendo votado?
Aprovar ou rejeitar o acordo da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias, assinado em Nairóbi (Quênia) em 21 de dezembro de 2025. O acordo propõe medidas coordenadas entre países para proteger animais que migram entre diferentes territórios.
Rejeitado o Requerimento.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
25/02/2026 19:33
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Resumo da ementa
Resumo simples da proposição MSC 112/2026 Esta proposição trata da aprovação, pelo Brasil, de um acordo resultante da 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres. O acordo foi assinado em Nairóbi (Quênia) em 21 de dezembro de 2025 e a proposição está “pronta para pauta”, ou seja, aguardando inclusão na ordem do dia do Congresso para discussão e votação. O que a proposta busca implementar: ao aprovar o acordo, o Brasil assumiria formalmente compromissos internacionais definidos na COP15 para proteger animais selvagens que migram entre países (como aves, peixes e mamíferos marinhos). Esses compromissos costumam envolver ações de conservação, monitoramento das espécies, troca de informações e cooperação com outros países para reduzir ameaças durante as migrações. Impactos práticos para a população: a aprovação pode trazer benefícios ambientais, como maior proteção da biodiversidade, conservação de ecossistemas e potenciais ganhos para o turismo e a pesca sustentável. Também pode gerar mudanças em atividades econômicas que afetem espécies migratórias (por exemplo, exigência de medidas de proteção em obras, pesca ou uso da terra), o que pode significar custos ou adaptações para empresas e comunidades. Em resumo, é um passo para o Brasil cumprir compromissos internacionais de conservação, cuja implementação prática dependerá de medidas internas e de como o Congresso decidir sobre o acordo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Justificativa: A votação específica é sobre a rejeição de um requerimento ('Rejeitado o Requerimento'), ou seja, trata de um ato procedimental e não do mérito do acordo internacional em si. Como não há indicação de que o requerimento afetaria diretamente a tramitação de forma favorável ou desfavorável à agenda de Relações Internacionais e Comércio Exterior, votar 'Sim' aqui não permite concluir um impacto temático claro para a categoria.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o acordo ambiental em si, mas sobre um Requerimento que foi rejeitado. Como o enunciado apenas informa "Rejeitado o Requerimento" e não detalha qual era o pedido procedimental (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta etc.), não é possível afirmar com segurança se votar "Sim" seria favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sem o objetivo específico do requerimento, o impacto é incerto e provavelmente processual, portanto tratado como neutro.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: A votação específica rejeitou um requerimento ("Rejeitado o Requerimento"), mas o enunciado não informa qual era o conteúdo do requerimento nem seu efeito processual concreto sobre a aprovação ou rejeição da matéria ambiental/agropecuária. Sem saber se o requerimento buscava adiar, retirar de pauta, alterar a tramitação ou outro ato procedimental, não é possível afirmar com segurança se votar "Sim" seria favorável ou desfavorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. Assim, o impacto é neutro/indeterminável com base nos dados disponíveis.