REQ 3915/2025
O que está sendo votado?
Decidir um requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023. O voto SIM apoia a urgência; o voto NÃO rejeita esse pedido. A urgência faz o projeto ser analisado mais rápido.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
12/08/2026 16:03
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023.
Resumo da ementa
O Requerimento nº 3915/2025 pede que a Câmara dos Deputados dê **tramitação urgente** ao Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023. Em outras palavras, a proposta não trata diretamente de mudar uma regra, mas de fazer com que esse projeto seja analisado mais rapidamente pelos deputados. Pelo contexto do projeto citado, a ideia é criar regras para a **aposentadoria especial**, voltada a trabalhadores que exercem atividades em condições que podem prejudicar a saúde ou a integridade física. O pedido de urgência busca acelerar essa discussão no Plenário da Câmara. Na prática, se a urgência for aprovada, o projeto pode ser votado mais cedo, sem esperar a tramitação normal. Isso pode impactar pessoas que trabalham em atividades insalubres ou perigosas e que aguardam uma definição sobre seus direitos à aposentadoria especial. Como a situação informada é de **tramitação finalizada**, isso indica que a análise desse requerimento já foi encerrada no processo legislativo.