O que está sendo votado?
Manter o texto que renomeia o Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Criar uma nova forma de pagar o benefício.
Mantido o texto.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
02/02/2026 19:44
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Resumo da ementa
Esta proposição altera a Lei nº 14.237/2021 e transformou-se em norma jurídica. O principal efeito é renomear o programa de “Auxílio Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo” e criar uma nova modalidade de operacionalização do auxílio — ou seja, muda a forma como o benefício pode ser pago ou entregue às famílias. O texto prevê que o auxílio continue ligado ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e a famílias de baixa renda, usando informações do CadÚnico para identificar beneficiários. Também inclui menção a critérios de responsabilidade familiar e a situações de violência doméstica, o que indica prioridade ou atenção especial a mulheres responsáveis pela família e a vítimas dessas situações. A lei trata ainda de aspectos como valor, concessão, pagamento e possibilidade de gratuidade ou formas de aquisição do gás, que serão definidos em regras operacionais. Na prática, a mudança pode tornar o acesso ao benefício mais organizado ou permitir novas formas de pagamento, beneficiando quem precisa — especialmente famílias pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade. Para saber se tem direito e como receber, o cidadão deve acompanhar normas e orientações do governo sobre as novas regras e manter seus dados no CadÚnico atualizados.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação registrada como "Mantido o texto" indica que votar "Sim" significa manter o texto da MPV 1313/2025, ou seja, preservar uma medida que amplia e organiza o Auxílio Gás para famílias de baixa renda. Como a categoria é Finanças Públicas e Orçamento, a manutenção do texto é favorável porque sustenta a execução de uma política pública com impacto orçamentário e de gasto social já prevista na proposição, em vez de enfraquecê-la ou descartá-la.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: A votação foi para manter o texto da MPV 1313/2025. Como a proposição cria e aprimora o Auxílio Gás do Povo, com foco em famílias de baixa renda e menção a prioridades relacionadas a mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica, votar "Sim" preserva uma medida de proteção social alinhada à categoria Direitos Humanos e Minorias. Manter o texto significa aprovar a versão que amplia/organiza o acesso ao benefício, o que é favorável a grupos vulneráveis.
Previdência e Assistência Social
Justificativa: A votação foi para manter o texto da MPV 1313/2025, que reorganiza e aprimora o Auxílio Gás do Povo, benefício voltado a famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade. Como a categoria é Previdência e Assistência Social, votar "Sim" favorece a preservação de uma السياسة de assistência social e proteção de renda, alinhada ao objetivo da categoria.
Administração Pública
Justificativa: A votação indicada tem o objetivo 'Mantido o texto', o que sugere uma deliberação de manutenção do texto principal da MPV, sem alteração substantiva específica que possa ser atribuída de forma clara a uma mudança em Administração Pública. Como a medida trata principalmente da operacionalização de um benefício social (Auxílio Gás), o efeito sobre a categoria Administração Pública é indireto e pouco específico nesta votação concreta. Assim, votar 'Sim' aqui não pode ser classificado com segurança como favorável ou desfavorável à categoria.