O que está sendo votado?
Define regras para os produtos feitos de cacau e para os chocolates vendidos no país. O texto estabelece quanto de cacau o chocolate precisa ter. Também exige que a embalagem informe o percentual total de cacau no produto.
Mantido o texto.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
17/03/2026 22:20
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Resumo da ementa
O PL 1769/2019 quer estabelecer regras mais claras para os produtos feitos com cacau, especialmente chocolates. A proposta define melhor o que pode ser considerado produto derivado de cacau e determina qual deve ser o percentual mínimo de cacau nos chocolates. Além disso, o projeto prevê que a embalagem desses produtos, tanto os fabricados no Brasil quanto os importados, informe de forma clara o percentual total de cacau. A ideia é facilitar a identificação do que realmente está sendo comprado, evitando dúvidas sobre a composição do produto. Na prática, isso pode ajudar o consumidor a comparar melhor os chocolates e outros derivados de cacau, sabendo se o produto tem mais ou menos cacau. Também pode tornar as informações do rótulo mais transparentes e padronizadas para quem compra no mercado. A proposta ainda está aguardando apreciação pelo Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação indica 'Mantido o texto', ou seja, a deliberação foi para preservar o conteúdo do PL 1769/2019. Como o projeto estabelece regras de rotulagem e padronização para produtos de cacau e chocolates, ele afeta diretamente a atividade industrial e comercial do setor alimentício, trazendo mais clareza regulatória e transparência ao mercado. Para a categoria Indústria, Comércio e Serviços, votar 'Sim' aqui é favorável, pois mantém uma norma que organiza as relações de consumo e comércio sem eliminar a proposta.
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Justificativa: A votação foi para manter o texto do PL 1769/2019, que estabelece regras de rotulagem e percentual mínimo de cacau em chocolates e derivados. Isso se relaciona diretamente com Comércio Exterior, pois a norma vale também para produtos importados e aumenta a padronização e transparência das exigências de mercado. Votar "Sim" mantém uma regra que pode melhorar a clareza regulatória para bens comercializados internacionalmente, sendo portanto favorável à categoria.
Direito e Justiça
Justificativa: A votação indicada teve como resultado "Mantido o texto", ou seja, votar "Sim" significava preservar a versão do projeto que reforça regras de informação e rotulagem para produtos derivados de cacau. Como a categoria "Direito e Justiça" inclui "Direito e Defesa do Consumidor", essa medida é favorável ao consumidor por aumentar transparência, clareza e proteção na relação de consumo. Assim, votar Sim nesta votação específica favorece a categoria.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: A votação registrada como "Mantido o texto" indica que votar "Sim" significa manter o texto original do PL 1769/2019, que estabelece regras de rotulagem e definição para produtos de cacau e chocolates. Isso tende a favorecer a categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo de forma indireta, pois valoriza e padroniza a cadeia produtiva do cacau, um produto agrícola, além de proteger produtores e consumidores com regras mais claras de mercado. Como a matéria é regulatória e afeta um item do agronegócio/agricultura, o voto "Sim" é favorável à categoria.