O que está sendo votado?
Define regras para chocolates e outros produtos de cacau vendidos no país. Exige um percentual mínimo de cacau no chocolate. Também obriga os rótulos a informar quanto de cacau o produto tem.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
17/03/2026 22:15
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Resumo da ementa
O PL 1769/2019 quer estabelecer regras mais claras para os produtos feitos com cacau, especialmente chocolates. A proposta define melhor o que pode ser considerado produto derivado de cacau e determina qual deve ser o percentual mínimo de cacau nos chocolates. Além disso, o projeto prevê que a embalagem desses produtos, tanto os fabricados no Brasil quanto os importados, informe de forma clara o percentual total de cacau. A ideia é facilitar a identificação do que realmente está sendo comprado, evitando dúvidas sobre a composição do produto. Na prática, isso pode ajudar o consumidor a comparar melhor os chocolates e outros derivados de cacau, sabendo se o produto tem mais ou menos cacau. Também pode tornar as informações do rótulo mais transparentes e padronizadas para quem compra no mercado. A proposta ainda está aguardando apreciação pelo Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação foi pela aprovação do substitutivo ao PL 1769/2019, que estabelece regras mais claras para produtos derivados de cacau e exige a informação do percentual de cacau nos rótulos. Para a categoria Indústria, Comércio e Serviços, votar "Sim" é favorável porque aumenta a transparência e a padronização nas relações de consumo e comercialização, afetando diretamente a indústria alimentícia e o comércio de produtos nacionais e importados.
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Justificativa: A votação aprova o substitutivo ao PL 1769/2019, que trata das definições de produtos derivados de cacau e da exigência de informar o percentual de cacau nos rótulos. Como a categoria inclui explicitamente "Comércio Exterior" e o texto também envolve produtos nacionais e importados comercializados no Brasil, votar "Sim" favorece uma padronização regulatória que pode impactar positivamente a transparência e o comércio desses produtos. Embora o foco principal seja defesa do consumidor, há conexão direta suficiente com comércio exterior para considerar o voto favorável à categoria.
Direito e Justiça
Justificativa: A votação é para aprovar o substitutivo ao PL 1769/2019, que estabelece regras mais claras sobre produtos derivados de cacau e exige informação mais transparente nos rótulos, especialmente para proteção do consumidor. Como a categoria "Direito e Justiça" inclui explicitamente "Direito e Defesa do Consumidor", votar "Sim" favorece a categoria ao reforçar direitos de informação e transparência nas relações de consumo.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: A votação específica foi para aprovar o substitutivo ao PL 1769/2019, que estabelece regras mais claras para produtos derivados de cacau, define percentual mínimo de cacau em chocolates e exige informação mais transparente nos rótulos. Isso favorece diretamente a categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois envolve a cadeia produtiva do cacau, um produto agrícola, além de impactar o agronegócio e a comercialização de alimentos de origem agropecuária.