O que está sendo votado?
Criar o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para orientar obras e serviços públicos com critérios de sustentabilidade e resistência a desastres. Criar o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura para certificar projetos que cumpram esses critérios.
Rejeitado o Requerimento.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
05/11/2025 10:30
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Resumo da ementa
O PL 420/2025 cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e institui o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Em termos práticos, a proposta quer incentivar que grandes obras e instalações de infraestrutura sejam projetadas, construídas e mantidas de modo a causar menos dano ao meio ambiente e a resistir melhor a eventos climáticos extremos. O texto prevê critérios para que empreendimentos possam ser certificados e receber o selo — por exemplo, redução de emissões, uso de materiais e tecnologias de menor impacto, economia de água e energia, e medidas que reduzam danos em desastres. A certificação será voluntária e empreendimentos certificados poderão concorrer a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), de acordo com as regras da lei. Para os cidadãos, a mudança pode significar infraestrutura mais segura e com menos interrupções em situações de chuva forte, tempestades ou outros eventos climáticos; também pode reduzir impactos ambientais e melhorar a eficiência no uso de recursos. Como a certificação é voluntária, a adoção será gradual, e a proposta também direciona como recursos públicos relacionados ao clima podem ser aplicados a projetos que sigam esses critérios. Status atual: aguardando envio ao Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação registrada apenas informa que "Rejeitado o Requerimento" sem detalhar qual era o requerimento (por exemplo: urgência, retirada de pauta, votação de mérito, adiamento etc.). Trata‑se de um ato procedimental e não do voto sobre o mérito do PL 420/2025, cujo conteúdo envolve financiamento público via possibilidade de acesso a recursos do FNMC. Sem saber o objetivo preciso do requerimento, não é possível afirmar se votar "Sim" (para rejeitá‑lo) beneficiaria ou prejudicaria a categoria "Finanças Públicas e Orçamento". Por isso, a relação é incerta/neutra até haver especificação do teor do requerimento.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: A votação registrada apenas indica "Rejeitado o Requerimento" e o campo objetivo da votação (poll_goal) está nulo. Não há informação sobre qual era o teor do requerimento (ex.: retirar de pauta, adiar, alterar tramitação, inclusão/remoção de dispositivo, etc.). Por se tratar de um ato procedural sem especificação, não é possível estabelecer se votar "Sim" (ou seja, a favor do requerimento) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Além disso, embora a proposição principal (PL 420/2025) seja favorável à temática ambiental, essa votação específica não fornece conexão clara com políticas ambientais substanciais.
Viação, Transporte e Mobilidade
Justificativa: A votação registrada foi apenas a rejeição de um 'requerimento' (sumário: 'Rejeitado o Requerimento.') sem indicação do teor desse requerimento (por exemplo: adiamento, retirada de pauta, pedido de urgência, modificação procedimental etc.). Como instruído, é preciso analisar o objetivo específico dessa votação (poll_goal), que aqui está ausente. Sem saber o conteúdo do requerimento não é possível determinar se votar "Sim" (a favor da rejeição) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Além disso, trata‑se de um ato procedimental que, na maioria dos casos, é neutro em relação a temas setoriais, salvo quando o requerimento tiver impacto claro sobre a tramitação ou conteúdo do PL 420/2025. Dado o desconhecimento do teor do requerimento, a classificação adequada é neutralidade (null).