Votacao
Proposicao
Resumo
Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações de emergência. O texto aprovado é um substitutivo que foi adaptado pela Comissão de Meio Ambiente.
Data da votacao
29/04/2025 20:02
Orientacao do partido
Liberado Voto livre