O que está sendo votado?
Permitir que cooperativas recebam recursos de fundos de desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. A regra amplia quem pode acessar esse dinheiro para financiar projetos nessas regiões. O texto altera leis antigas para incluir as cooperativas nessa lista.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Resultado da Votação
442
Votos SIM
2
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/05/2026 20:48
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 444
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Resumo da ementa
O PLP 262/2019 propõe uma mudança nas regras de três fundos públicos de desenvolvimento regional: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A ideia principal é permitir que **cooperativas também possam receber recursos desses fundos**, assim como já acontece com outros empreendimentos. Na prática, isso pode facilitar o acesso de cooperativas a financiamentos para investir em projetos, expandir atividades e gerar mais empregos e renda nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como cooperativas costumam reunir produtores, trabalhadores ou pequenos empreendedores, a medida pode ajudar a fortalecer negócios coletivos e atividades econômicas locais. O projeto também ajusta textos legais antigos para deixar essa possibilidade expressa na lei. Segundo a informação disponível, a proposta está **aguardando remessa à sanção**, ou seja, já foi aprovada pelo Congresso e ainda depende da etapa final de confirmação pelo presidente.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Vavá | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Ribeiro Neto | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ilacir Bicalho | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
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Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Max Lemos | RJ |
