SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
O que está sendo votado?
Estabelecer regras para suspender temporariamente o mandato de deputados federais em casos graves, como violência ou quebra de decoro. A mudança visa permitir que a Mesa Diretora atue mais rapidamente em situações que possam afetar a ética e o funcionamento da Câmara. Isso ajuda a garantir um ambiente mais respeitoso e responsável nas atividades legislativas.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.
Resultado da Votação
400
Votos SIM
29
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/06/2024 18:07
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Estatísticas
- Total de votos: 429
- Partidos votantes: 20
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Resumo da ementa
A proposta de resolução PRC 32/2024 busca alterar as regras internas da Câmara dos Deputados, especificamente para estabelecer um processo de suspensão do mandato de um deputado federal em casos de medidas cautelares. Isso significa que, se um parlamentar estiver envolvido em situações graves, como violência ou quebra de decoro, ele pode ter seu exercício de mandato suspenso temporariamente. A ideia é que a Mesa Diretora da Câmara tenha mais ferramentas para agir em situações onde a continuidade do mandato do deputado possa comprometer a civilidade e o bom funcionamento da Casa. Essa mudança permitiria que decisões sobre a suspensão do mandato sejam tomadas de forma mais ágil e eficaz, sempre respeitando os direitos do parlamentar. Com essa alteração, a expectativa é garantir um ambiente mais respeitoso e ético nas atividades legislativas, promovendo uma atuação mais responsável dos parlamentares. Para os cidadãos, isso pode significar que casos de comportamentos inadequados por parte de representantes eleitos podem ser tratados de forma mais rápida, contribuindo para a confiança na política e nas instituições.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSDB 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
CIDADANIA Sim100%
-
MDB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
CIDADANIA Sim100%
-
MDB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois a proposta visa estabelecer um processo mais ágil e eficaz para a suspensão do mandato de parlamentares que cometem infrações graves. Isso contribui para a manutenção de um ambiente legislativo ético e respeitoso, alinhando-se aos objetivos de promover uma atuação parlamentar responsável e prevenir comportamentos inadequados.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Luis Tibé | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Carmen Zanotto | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Alex Manente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Abstenção
Divergiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Délio Pinheiro | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
|
Daniel José | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Fred Costa | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Divergiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
