O que está sendo votado?
Define a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. A proposta leva mais atividades culturais para o ambiente escolar. Também estabelece regras para colocar essa política em prática.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL/RJ).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
22/04/2026 19:55
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Resumo da ementa
O **PL 533/2024** cria a **Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”**, com a ideia de aproximar mais a **cultura da educação pública**. Em termos simples, o projeto quer que escolas tenham mais acesso a atividades artísticas e culturais, valorizando a diversidade cultural do país e levando essas experiências para dentro do ambiente escolar. Na prática, a proposta permite que escolas públicas recebam apoio para fazer atividades como oficinas, apresentações, projetos culturais, ações com artistas e parcerias com a comunidade. Essas iniciativas devem ser organizadas em um **plano anual de atividades culturais**, com metas, cronograma e uso definido dos recursos. A seleção dos projetos será feita pela própria escola, com acompanhamento do conselho escolar. O projeto também indica vários temas que podem ser trabalhados, como **arte, cultura digital, cultura afro-brasileira, culturas indígenas, patrimônio cultural, tradição oral e educação em museus**. A intenção é que os estudantes aprendam mais sobre sua própria cultura, a cultura local e diferentes formas de expressão artística, tornando a escola um espaço mais criativo e conectado com a comunidade. Se aprovado, o texto pode trazer como efeito prático **mais oportunidades culturais para alunos, professores e famílias**, além de fortalecer a ligação entre escola e comunidade. Segundo a proposta, os recursos poderão ser usados em materiais, serviços culturais, transporte e equipamentos, seguindo regras parecidas com as do programa **Dinheiro Direto na Escola**. Atualmente, o projeto está **aguardando envio ao Senado Federal**.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: A votação descrita é a aprovação da redação final do PL 533/2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. O conteúdo do projeto envolve acesso à cultura, valorização da diversidade, cultura afro-brasileira e indígenas, patrimônio cultural e ações voltadas a grupos historicamente minorados, o que se relaciona diretamente com a categoria Direitos Humanos e Minorias. Votar "Sim" conclui favoravelmente uma proposição que fortalece inclusão cultural e reconhecimento de identidades diversas.
Educação
Justificativa: A votação específica foi para aprovar a Redação Final do PL 533/2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Como a categoria é Educação, votar "Sim" favorece diretamente a conclusão de uma proposição voltada a integrar atividades culturais ao ambiente escolar, ampliando oportunidades pedagógicas e de formação para estudantes da rede pública. Embora o projeto também envolva cultura e direitos correlatos, seu efeito central sobre a educação o torna favorável à categoria.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: A votação foi para aprovar a redação final do PL 533/2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Como a categoria inclui arte, cultura, patrimônio cultural e temas correlatos, votar "Sim" significa concluir a aprovação de uma medida que amplia o acesso à cultura no ambiente escolar, fortalece ações culturais e valoriza manifestações artísticas e patrimoniais. Isso é claramente favorável à categoria temática.