Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: 2 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos e 12 Obstruções.
Resultado da Votação
2
Votos SIM
38
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
23/04/2024 17:32
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 40
- Partidos votantes: 12
Ementa
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 709/2023, apresentado pelo deputado Marcos Pollon, propõe novas regras para lidar com pessoas que ocupam ou invadem propriedades privadas no Brasil. A ideia é estabelecer impedimentos para esses ocupantes, que não poderão receber auxílio e benefícios do governo federal nem assumir cargos públicos. Se essa lei for aprovada, aqueles que forem condenados por invadir propriedades, uma prática conhecida como "esbulho possessório", também enfrentarão as mesmas restrições. A proposta surge em um contexto de preocupações sobre invasões de terras, que têm causado agitação em várias regiões do país. A expectativa é que, com essa lei, haja uma proteção maior para os proprietários de terras, tanto urbanas quanto rurais, e um desestímulo às invasões, promovendo um respeito mais firme ao direito de propriedade no Brasil. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado e pode impactar diretamente a forma como questões de propriedade são tratadas na sociedade.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- MDB 75% de rejeição
- PL 100% de rejeição
- PP 100% de rejeição
- REPUBLICANOS 100% de rejeição
- UNIÃO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Liberado0%
-
PP Liberado0%
-
REPUBLICANOS Liberado0%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Liberado0%
-
PP Liberado0%
-
REPUBLICANOS Liberado0%
Impacto nas categorias temáticas
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Acácio Favacho | AP |
Não
Divergiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Não
Divergiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bia Kicis | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Pollon | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Fernanda | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Chris Tonietto | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Ramagem | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Jordy | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Soraya Santos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Caroline de Toni | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Julia Zanatta | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Paulo Bilynskyj | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Pr. Marco Feliciano | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
João Leão | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Tião Medeiros | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Lupion | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Fausto Pinato | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Diego Coronel | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Jorge Goetten | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Roberto Duarte | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Lafayette de Andrada | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alfredo Gaspar | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Arthur Oliveira Maia | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Fernanda Pessoa | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Gisela Simona | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Mendonça Filho | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Yandra Moura | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Kim Kataguiri | SP |
Não
Voto Livre
|