Projeto de Lei PL 709/2023

23/04/2024 16:08 Marcos Pollon

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

Resultado da Votação

REJEITADA

17

Votos SIM

42

Votos NÃO

SIM - 28.8% NÃO - 71.2%
28.8%
71.2%

Detalhes

Data da votação

23/04/2024 16:08

Estatísticas
  • Total de votos: 59
  • Partidos votantes: 17
Ementa

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

Resumo da ementa

O Projeto de Lei 709/2023, apresentado pelo deputado Marcos Pollon, propõe novas regras para lidar com pessoas que ocupam ou invadem propriedades privadas no Brasil. A ideia é estabelecer impedimentos para esses ocupantes, que não poderão receber auxílio e benefícios do governo federal nem assumir cargos públicos. Se essa lei for aprovada, aqueles que forem condenados por invadir propriedades, uma prática conhecida como "esbulho possessório", também enfrentarão as mesmas restrições. A proposta surge em um contexto de preocupações sobre invasões de terras, que têm causado agitação em várias regiões do país. A expectativa é que, com essa lei, haja uma proteção maior para os proprietários de terras, tanto urbanas quanto rurais, e um desestímulo às invasões, promovendo um respeito mais firme ao direito de propriedade no Brasil. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado e pode impactar diretamente a forma como questões de propriedade são tratadas na sociedade.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • PT 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • MDB 67% de rejeição
  • PL 100% de rejeição
  • PP 100% de rejeição
  • PSD 100% de rejeição
  • REPUBLICANOS 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • PT Sim
    100%
  • PL Liberado
    0%
  • PP Liberado
    0%

Partidos menos disciplinados:

  • PL Liberado
    0%
  • PP Liberado
    0%
  • PSD Liberado
    0%
Impacto nas categorias temáticas
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Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Juarez Costa Juarez Costa MT
Não Divergiu
Foto de Elcione Barbalho Elcione Barbalho PA
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Foto de Olival Marques Olival Marques PA
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Sim Seguiu
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Eduardo Bismarck Eduardo Bismarck CE
Sim Seguiu
Foto de Márcio Honaiser Márcio Honaiser MA
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Não Voto Livre
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Não Voto Livre
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Não Voto Livre
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Não Voto Livre
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Não Voto Livre
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Não Voto Livre
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Não Voto Livre
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Não Voto Livre
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Não Voto Livre
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Não Voto Livre
Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
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Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Não Voto Livre
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Gilson Daniel Gilson Daniel ES
Não Voto Livre
Foto de Dr. Victor Linhalis Dr. Victor Linhalis ES
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Nome UF Voto
Foto de João Leão João Leão BA
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Foto de Mersinho Lucena Mersinho Lucena PB
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Foto de Toninho Wandscheer Toninho Wandscheer PR
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Foto de Pedro Lupion Pedro Lupion PR
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Foto de Tião Medeiros Tião Medeiros PR
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Foto de Fausto Pinato Fausto Pinato SP
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Nome UF Voto
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
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Nome UF Voto
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
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Foto de Sidney Leite Sidney Leite AM
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Foto de Castro Neto Castro Neto PI
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Foto de Laura Carneiro Laura Carneiro RJ
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Foto de Zé Haroldo Cathedral Zé Haroldo Cathedral RR
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Foto de Cezinha de Madureira Cezinha de Madureira SP
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Foto de Lucas Redecker Lucas Redecker RS
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Foto de Célia Xakriabá Célia Xakriabá MG
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Foto de Fernanda Melchionna Fernanda Melchionna RS
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Foto de José Guimarães José Guimarães CE
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Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
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Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
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Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
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Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
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Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
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Foto de Welter Welter PR
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Foto de Bacelar Bacelar BA
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Nome UF Voto
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
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Foto de Lafayette de Andrada Lafayette de Andrada MG
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Foto de Raniery Paulino Raniery Paulino PB
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Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
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Nome UF Voto
Foto de Maria Arraes Maria Arraes PE
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Foto de Alfredo Gaspar Alfredo Gaspar AL
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Foto de Arthur Oliveira Maia Arthur Oliveira Maia BA
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Foto de Fernanda Pessoa Fernanda Pessoa CE
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Foto de Rafael Simoes Rafael Simoes MG
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Foto de Gisela Simona Gisela Simona MT
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Foto de Mendonça Filho Mendonça Filho PE
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Foto de Kim Kataguiri Kim Kataguiri SP
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