DTQ 5 - PL - INCISO VII DO ART 17 E ART 25 DO PLV
Mantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Resultado da Votação
324
Votos SIM
114
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
31/05/2023 23:37
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 438
- Partidos votantes: 22
Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.
Resumo da ementa
A Medida Provisória nº 1154/2023, agora transformada na Lei Ordinária nº 14600/2023, tem como objetivo reorganizar a estrutura da Presidência da República e dos Ministérios no Brasil. Isso significa que a lei define como os órgãos do governo federal devem ser organizados e quais são suas funções. Essa mudança pode impactar diretamente a forma como o governo funciona, buscando melhorar a eficiência na administração pública. Entre as principais alterações estão o desmembramento de alguns Ministérios, criando novos órgãos e mudando a denominação de outros, como o Ministério da Fazenda e o Ministério do Trabalho, por exemplo. Também foram criados novos Ministérios, como o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Igualdade Racial, refletindo a intenção de dar mais atenção a questões sociais específicas. Além disso, a lei altera várias outras normas antigas para atualizar e adequar a legislação à nova estrutura do governo. Isso pode facilitar a gestão de políticas públicas e a implementação de programas que beneficiam a população, como serviços sociais e infraestrutura. Em resumo, essa reorganização busca tornar o governo mais eficaz e responsive às necessidades da sociedade.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PATRIOTA 75% de rejeição
- PL 88% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
NOVO Não0%
-
PL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Magda Mofatto | GO |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
|
Marcelo Lima | SP | |
|
Weliton Prado | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
