DTQ 3 - PL - ART. 32 DO SUBSTITUTIVO

O Projeto de Lei 528/2020 propõe mudanças nas leis que tratam de energia e meio ambiente, visando promover uma mobilidade mais sustentável e reduzir a emissão de gases poluentes. Entre as principais alterações, o projeto cria programas para incentivar o uso de combustíveis mais limpos, como o "Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação" e o "Programa Nacional de Diesel Verde". Essas iniciativas têm como objetivo diminuir a dependência de combustíveis fósseis e aumentar a utilização de biocombustíveis, como o biodiesel. Uma das mudanças importantes diz respeito à adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel. O projeto estabelece percentuais crescentes de biodiesel que devem ser misturados ao diesel até 2028, começando com 12% e chegando a 20%. Isso significa que, conforme essa lei for implementada, o diesel que os motoristas utilizam terá uma parte maior de combustível renovável, o que pode ajudar a reduzir a poluição do ar e os impactos ambientais relacionados ao uso de combustíveis fósseis. Além disso, o projeto busca garantir que a produção de biodiesel utilize matérias-primas nacionais, preferencialmente oriundas da agricultura familiar, o que também pode beneficiar pequenos agricultores e fortalecer a economia local. Com essas mudanças, espera-se não apenas melhorar a qualidade do ar, mas também promover um desenvolvimento econômico mais sustentável e inclusivo. Este projeto de lei foi aprovado e se tornou a Lei Ordinária 14993/2024, o que significa que as mudanças já estão em vigor e começarão a impactar o dia a dia dos cidadãos e do meio ambiente no Brasil.