Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Resumo da votação
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Resultado da Votação
472
Votos SIM
22
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/05/2026 23:07
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 494
- Partidos votantes: 24
Ementa
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo da ementa
A PEC 221/2019 propõe mudar a Constituição Federal para reduzir, aos poucos, a jornada normal de trabalho no Brasil. A ideia é que, em até 10 anos, a semana de trabalho passe do limite atual para 36 horas semanais. Na prática, isso significaria menos horas de trabalho por semana para muitos empregados, sem alterar o texto principal dos direitos trabalhistas já previstos, como a possibilidade de acordo coletivo para organizar horários. Segundo a justificativa da proposta, essa mudança poderia ajudar a criar empregos, diminuir o desemprego e melhorar as condições de trabalho. Se aprovada, a regra não entraria em vigor imediatamente: ela só começaria a valer 10 anos após a publicação da emenda. Neste momento, a proposta ainda está em análise e aguarda envio ao Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PRD 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Duarte | MA | |
|
Vavá | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Delegada Ione | MG | |
|
Bruno Farias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Any Ortiz | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Ricardo Salles | SP | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Ribeiro Neto | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Ilacir Bicalho | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
|
Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Weliton Prado | MG | |
|
Eduardo Velloso | AC | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP |
