O que está sendo votado?
Definir uma regra mais dura para condenados por pedofilia. A proposta torna obrigatórias penas alternativas, além da punição principal. O texto segue com ressalvas de um destaque.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Resultado da Votação
436
Votos SIM
3
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/05/2026 18:21
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 439
- Partidos votantes: 24
Ementa
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 488/2019 propõe tornar obrigatória a aplicação de penas que limitem certos direitos de pessoas condenadas por crimes de pedofilia. Em vez de deixar essa decisão totalmente a critério do juiz, a proposta quer impor essas restrições de forma obrigatória nesses casos. Na prática, a ideia é que o condenado fique proibido de se aproximar de escolas com crianças e adolescentes, além de não poder frequentar parques e praças que tenham áreas infantis. Segundo o texto, isso valeria para condenações por crimes graves ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes, como estupro de vulnerável, corrupção de menores e divulgação ou produção de conteúdo sexual envolvendo menores. O objetivo declarado da proposta é aumentar a proteção de crianças e adolescentes, reduzindo o risco de contato entre condenados por esses crimes e possíveis vítimas. Para a população, isso pode significar mais segurança em locais frequentados por crianças, embora a medida também aumente as restrições impostas aos condenados. No momento, a proposta está “pronta para pauta”, ou seja, pode ser analisada e votada na Câmara dos Deputados.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Vavá | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Ricardo Salles | SP | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Ribeiro Neto | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ilacir Bicalho | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
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Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
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Weliton Prado | MG | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
