Projeto de Lei Complementar PLP 205/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

29/11/2023 22:46 Senado Federal - Randolfe Rodrigues
O que está sendo votado?

Decidiram prorrogar até o final de 2024 o prazo para Estados, Distrito Federal e Municípios usarem os recursos da Lei Paulo Gustavo. Esses recursos são destinados a apoiar ações culturais locais. A proposta foi aprovada com ampla maioria.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.Sim: 326; não: 84; abstenção: 1; total: 411.

Resultado da Votação

APROVADA

326

Votos SIM

84

Votos NÃO

SIM - 79.5% NÃO - 20.5%
79.5%
20.5%

Detalhes

Data da votação

29/11/2023 22:46

Autor

Senado Federal - Randolfe Rodrigues

Estatísticas
  • Total de votos: 410
  • Partidos votantes: 19
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Resumo da ementa

A proposta de lei PLP 205/2023 modifica a Lei Complementar nº 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que foi criada para apoiar o setor cultural no Brasil. O principal objetivo dessa mudança é prorrogar o prazo que Estados, Municípios e o Distrito Federal têm para usar os recursos financeiros destinados à cultura. Com essa alteração, esses entes federativos poderão executar esses recursos até 31 de dezembro de 2024. Essa prorrogação é importante porque permite que as iniciativas culturais, que podem ter sido afetadas por dificuldades financeiras ou administrativas, tenham mais tempo para serem realizadas. Assim, os recursos que foram destinados para promover atividades artísticas e culturais não serão devolvidos antes do prazo, o que pode beneficiar muitos projetos e espaços culturais que dependem desse suporte financeiro. Além disso, após o término desse prazo, qualquer valor que sobrar dos recursos deve ser devolvido ao Tesouro Nacional em um período de até 10 dias. Essa medida garante que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente e que, caso não sejam utilizados, voltem para o governo federal. Em resumo, essa alteração busca dar mais tempo e flexibilidade para que os projetos culturais sejam implementados, ajudando assim a fomentar a arte e a cultura em diversas regiões do Brasil.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação
  • PSB 100% de aprovação
  • PSDB 100% de aprovação
  • PSOL 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PL 72% de rejeição
  • NOVO 80% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • NOVO Não
    0%
  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar Sim neste Projeto de Lei Complementar, que prorroga o uso de recursos da Lei Paulo Gustavo destinados ao setor cultural, é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois promove a utilização eficiente de recursos públicos alocados para iniciativas culturais. Essa prorrogação é crucial para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira a apoiar o setor cultural, beneficiando a economia e a sociedade.

Arte, Cultura, Religião e Comunicações

Justificativa: Votar 'Sim' para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, é favorável à categoria 'Arte, Cultura e Religião', pois a proposta prorroga o prazo para uso de recursos destinados ao setor cultural, permitindo que projetos artísticos e culturais continuem a ser financiados e implementados. Essa iniciativa é essencial para apoiar e promover a cultura no Brasil, especialmente em um contexto onde o setor pode ter enfrentado desafios financeiros devido à pandemia.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Sim Seguiu
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Seguiu
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Sim Seguiu
Foto de Arnaldo Jardim Arnaldo Jardim SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Não Seguiu
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Sim Divergiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Não Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Não Seguiu
Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Seguiu
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Sim Seguiu
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Sim Seguiu
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Sim Seguiu
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Sim Seguiu
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Sim Seguiu
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Não Voto Livre
Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
Não Voto Livre
Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
Sim Voto Livre
Foto de Sonize Barbosa Sonize Barbosa AP
Sim Voto Livre
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Sim Voto Livre
Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
Não Voto Livre
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Não Voto Livre
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Não Voto Livre
Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
Sim Voto Livre
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Não Voto Livre
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Não Voto Livre
Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
Não Voto Livre
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Sim Voto Livre
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Não Voto Livre
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Não Voto Livre
Foto de Detinha Detinha MA
Sim Voto Livre
Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
Sim Voto Livre
Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
Sim Voto Livre
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Sim Voto Livre
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Sim Voto Livre
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Não Voto Livre
Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
Sim Voto Livre
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Não Voto Livre
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Não Voto Livre
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Não Voto Livre
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Não Voto Livre
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Não Voto Livre
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Não Voto Livre
Foto de Abilio Brunini Abilio Brunini MT
Não Voto Livre
Foto de Amália Barros Amália Barros MT
Não Voto Livre
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Não Voto Livre
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Não Voto Livre
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Não Voto Livre
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Não Voto Livre
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Sim Voto Livre
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Não Voto Livre
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Não Voto Livre
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
Não Voto Livre
Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
Não Voto Livre
Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
Não Voto Livre
Foto de Giacobo Giacobo PR
Sim Voto Livre
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Não Voto Livre
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Não Voto Livre
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Não Voto Livre
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Não Voto Livre
Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
Sim Voto Livre
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Sim Voto Livre
Foto de Sóstenes Cavalcante Sóstenes Cavalcante RJ
Art. 17 Voto Livre
Foto de General Girão General Girão RN
Não Voto Livre
Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
Sim Voto Livre
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Não Voto Livre
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Não Voto Livre
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Não Voto Livre
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Não Voto Livre
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Não Voto Livre
Foto de Zucco Zucco RS
Não Voto Livre
Foto de Sanderson Sanderson RS
Não Voto Livre
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Não Voto Livre
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Não Voto Livre
Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
Não Voto Livre
Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
Não Voto Livre
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Não Voto Livre
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Sim Voto Livre
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Sim Voto Livre
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Não Voto Livre
Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
Não Voto Livre
Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
Não Voto Livre
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Não Voto Livre
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Não Voto Livre
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Não Voto Livre
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Não Voto Livre
Foto de Mario Frias Mario Frias SP
Não Voto Livre
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Sim Voto Livre
Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Sim Voto Livre
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Sim Voto Livre
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Não Seguiu
Foto de Fred Costa Fred Costa MG
Sim Divergiu
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Sim Seguiu
Foto de Júnior Mano Júnior Mano CE
Sim Seguiu
Foto de Paulo Folletto Paulo Folletto ES
Sim Seguiu
Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
Sim Seguiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Seguiu
Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
Sim Seguiu
Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
Sim Seguiu
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Sim Seguiu
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
Sim Seguiu
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Sim Seguiu
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Sim Seguiu
Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
Sim Seguiu
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Sim Seguiu
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Lima Marcelo Lima SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Adolfo Viana Adolfo Viana BA
Sim Seguiu
Foto de Lêda Borges Lêda Borges GO
Sim Seguiu
Foto de Paulo Abi-Ackel Paulo Abi-Ackel MG
Sim Seguiu
Foto de Beto Pereira Beto Pereira MS
Sim Seguiu
Foto de Dagoberto Nogueira Dagoberto Nogueira MS
Sim Seguiu
Foto de Geraldo Resende Geraldo Resende MS
Sim Seguiu
Foto de Beto Richa Beto Richa PR
Sim Seguiu
Foto de Daniel Trzeciak Daniel Trzeciak RS
Sim Seguiu
Foto de Lucas Redecker Lucas Redecker RS
Sim Seguiu
Foto de Geovania de Sá Geovania de Sá SC
Abstenção Divergiu
Foto de Vitor Lippi Vitor Lippi SP
Sim Seguiu
Foto de Paulo Alexandre Barbosa Paulo Alexandre Barbosa SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
Sim Seguiu
Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
Sim Seguiu
Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
Sim Seguiu
Foto de Zé Neto Zé Neto BA
Sim Seguiu
Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
Sim Seguiu
Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
Sim Seguiu
Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Sim Seguiu
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
Sim Seguiu
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Sim Seguiu
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Sim Seguiu
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Sim Seguiu
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Sim Seguiu
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Sim Seguiu
Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
Sim Seguiu
Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
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Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
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Foto de Reginaldo Lopes Reginaldo Lopes MG
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Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
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Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
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Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
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Foto de Padre João Padre João MG
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Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
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Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Sim Seguiu
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Sim Seguiu
Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
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Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
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Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
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Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
Sim Seguiu
Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
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Foto de Carol Dartora Carol Dartora PR
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Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
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Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
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Foto de Welter Welter PR
Sim Seguiu
Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
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Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
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Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Sim Seguiu
Foto de Washington Quaquá Washington Quaquá RJ
Sim Seguiu
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Sim Seguiu
Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
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Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
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Foto de Marcon Marcon RS
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Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
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Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
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Foto de Reginete Bispo Reginete Bispo RS
Sim Seguiu
Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
Sim Seguiu
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Sim Seguiu
Foto de João Daniel João Daniel SE
Sim Seguiu
Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
Sim Seguiu
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Sim Seguiu
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Sim Seguiu
Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
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Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
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Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
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Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
Sim Seguiu
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Sim Seguiu
Foto de Vicentinho Vicentinho SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
Sim Seguiu
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Sim Seguiu
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Sim Seguiu
Foto de Aliel Machado Aliel Machado PR
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