REQ 3818/2025

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 3818/2025, apresentada pelo deputado Gilberto Abramo, solicita que seja feita uma alteração nas regras do processo legislativo para permitir a votação mais rápida do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021. Normalmente, existe um intervalo, chamado interstício, entre as votações de diferentes etapas de uma proposta. Essa quebra de interstício visa acelerar a tramitação da PEC. Em termos práticos, se esse requerimento for aceito, isso significa que a votação do segundo turno da PEC poderá ocorrer sem a necessidade de esperar o tempo normalmente exigido. Essa mudança pode ser importante para que a proposta avance e, caso aprovada, possa trazer as mudanças que a PEC 03/2021 propõe, que podem impactar a legislação e as políticas públicas do país. Atualmente, o requerimento já passou por todas as etapas necessárias e está em fase de tramitação finalizada, o que indica que os deputados já discutiram e decidiram sobre essa proposta. Isso pode influenciar diretamente como as decisões legislativas são tomadas e o tempo que leva para que novas leis entrem em vigor.