REQ 284/2024
Resumo simplificado
A proposta legislativa conhecida como REQ 284/2024 solicita que o Projeto de Lei nº 5996, de 2023, seja analisado com urgência pela Câmara dos Deputados. Este projeto visa modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que foi criada em 1996. A principal mudança proposta é a regulamentação do uso de aparelhos tecnológicos nas escolas. A ideia é que as instituições de ensino tenham diretrizes claras sobre como utilizar a tecnologia, como computadores e smartphones, de forma a beneficiar o aprendizado dos alunos. Isso pode incluir regras sobre quando e como esses dispositivos podem ser usados em sala de aula, buscando um equilíbrio entre a inovação educacional e a qualidade do ensino. Se essa proposta for aprovada, poderá impactar diretamente a rotina escolar, permitindo que os alunos se familiarizem com as tecnologias que fazem parte do dia a dia moderno e, ao mesmo tempo, garantindo que seu uso não atrapalhe o aprendizado.
Ementa Oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino".
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino".
Data da proposição
27/02/2024
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
Link oficial
Estatísticas
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Votações
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