REQ 276/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 276/2024, apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte, pede que o Projeto de Lei n.º 3.149/2020 seja analisado com urgência pela Câmara dos Deputados. O objetivo desse projeto é incluir os produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis na política nacional que regula esse setor, conhecida como RenovaBio. A Lei 13.576, de 2017, que o projeto pretende alterar, estabelece diretrizes para a produção e uso de biocombustíveis no Brasil, visando promover a sustentabilidade e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Ao incluir os produtores independentes, a intenção é fomentar a concorrência e possibilitar que mais pessoas e empresas possam participar desse mercado. Se aprovado, esse projeto pode impactar positivamente a economia local, incentivando a produção de biocombustíveis e potencialmente gerando mais empregos nesse setor. Além disso, pode contribuir para um meio ambiente mais sustentável, já que os biocombustíveis são considerados uma alternativa mais limpa em relação aos combustíveis tradicionais.