REQ 1607/2022
Resumo simplificado
A proposta pede **urgência na análise** do Projeto de Lei nº 589/2021. Isso significa que os parlamentares querem acelerar a votação de um projeto que trata da **qualidade de medicamentos depois que eles já começaram a ser vendidos** no país e das regras para os testes que comprovam se um remédio genérico ou similar realmente funciona como o original. Na prática, o projeto quer **fortalecer a fiscalização dos remédios após a comercialização**, ajudando a identificar possíveis problemas de qualidade com mais rapidez. Também pretende exigir que os estudos de **bioequivalência** — que mostram se dois medicamentos têm efeito semelhante — sejam feitos em laboratórios autorizados para isso. Se aprovado, isso pode trazer **mais segurança para os consumidores**, reduzindo o risco de circulação de medicamentos com falhas de qualidade e aumentando a confiança nos remédios disponíveis no mercado. Como a proposta é de urgência, ela busca acelerar essa discussão no Congresso.
Ementa Oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 589, de 2021, que “Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.”
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 589, de 2021, que “Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.”
Estatísticas
Sem votações registradas
Ainda não há votações disponíveis para esta proposição.
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Votações
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